O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) notificou a Prefeitura de Canaã dos Carajás na semana passada sobre as providências para realização de concurso público no município. A prefeita da cidade é Josemira Gadelha.
O MPPA levou em conta que a Prefeitura de Canaã dos Carajás descumpriu um cronograma apresentado e a promessa de que o certame seria realizado em 2023. Conforme levantamentos, até 2023, havia mais de 4 mil servidores ativos, sendo cerca de 1.000 concursados, ferindo regra constitucional. Além disso, o último concurso público foi realizado em 2014, ou seja, há 10 anos.
Desse modo, o Ministério Público expediu ofício requisitando as seguintes informações:
- Relação atualizada dos servidores ativos do município;
- O dia em que cada servidor tomou posse;
- O vínculo com a administração de cada um desses servidores (se concursado efetivo, comissionado ou contratado temporário);
- O percentual de efetivos e não efetivos (estes últimos abrangidos todos com vínculo precário, como comissionados contratados e temporários).
O MPPA solicitou que as informações técnicas sejam enviadas em até 20 dias úteis. Também requereu uma reunião para tratar sobre o concurso público, com data prevista de 08 de março de 2024.
